PACTO AZUL EUROPEU

O CESE iniciou os seus trabalhos sobre o Pacto Azul em janeiro de 2023. O evento oficial de lançamento, intitulado «Está na hora de um Pacto Azul da UE», teve lugar em fevereiro de 2023. Em setembro de 2023, a iniciativa ganhou ímpeto político graças ao apelo conjunto do CESE e do Parlamento Europeu, que subscreveram uma carta dirigida aos chefes de Estado e de Governo da UE, na qual exortam os Estados-Membros a apoiarem e adotarem um Pacto Azul Europeu ambicioso. No início do passado mês de setembro, o presidente do CESE, Oliver Röpke, instou por escrito a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a atribuir à água um lugar central na agenda da Comissão. Após ter adotado esta recomendação, a Comissão inscreveu uma nova iniciativa sobre a resiliência hídrica nas suas prioridades para 2024.

Em outubro de 2023, o Comité apresentou o seu Apelo em prol de um Pacto Azul Europeu, um amplo conjunto de recomendações para uma política sustentável da água para a Europa enquanto prioridade estratégica. As recomendações baseiam-se num conjunto de pareceres que examinam os aspetos sociais, económicos, ambientais e geopolíticos da água, bem como os desafios nesse domínio para a agricultura, a indústria, as infraestruturas e o consumo sustentável.

A Declaração em prol de um Pacto Azul Europeu do presidente do CESE apresenta 15 princípios que devem nortear as futuras iniciativas da UE em matéria de recursos hídricos e 21 ações concretas que o Comité propõe aplicar com caráter de urgência. O objetivo do CESE é posicionar o Pacto Azul Europeu como prioridade estratégica autónoma da nova Comissão Europeia. O apelo do Comité teve um grande eco junto dos decisores políticos e recolheu o apoio de um vasto leque de partes interessadas, nomeadamente os jovens, a indústria e as organizações de proteção do ambiente, para citar apenas alguns exemplos. Recebemos muitos pedidos da sociedade civil organizada para realizar atividades de acompanhamento sobre este tema.

Iniciativa de cidadania europeia (ICE) para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água

Em 25 de setembro de 2024, a Comissão Europeia registou uma nova ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água. A ICE solicita um plano de ação estratégico e holístico para a água na Europa, bem como o desenvolvimento e a execução de políticas duplas e complementares em todos os domínios de intervenção da UE, remetendo para o «Apelo em prol de um Pacto Azul Europeu» e citando a declaração do CESE no seu anexo.

A fase de recolha de assinaturas de cidadãos de toda a UE iniciar-se-á em breve.

Se a ICE angariar, no prazo de um ano, pelo menos um milhão de declarações de apoio em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá de apresentar uma resposta à iniciativa, decidir se toma (ou não) medidas e justificar os motivos da sua decisão. Pode obter mais informações sobre o processo das ICE nesta página.

Eventos recentes e futuros do Pacto Azul Europeu organizados pelo CESE

• A iniciativa «Pacto Azul Europeu» e o exemplo dos rios: a gestão sustentável da água, organizado pela CCMI e pelo intergrupo do Parlamento Europeu em matéria de alterações climáticas, biodiversidade e desenvolvimento sustentável (22 de janeiro de 2024)
• Pacto Azul Europeu: participação dos cidadãos e gestão responsável, organizado pela CCMI e pela Volonteurope – Semana da Sociedade Civil (6 de março de 2024)
• Construir uma sociedade inteligente na gestão da água através da diplomacia azul, organizado pela CCMI e pela Secção REX em parceria com a Associação do Capital Industrial da Bulgária, a Water Europe e a Veolia – em Sófia, na Bulgária (16 de abril de 2024)
• O Pacto Azul: a água como fonte de energia, debate na reunião da Secção TEN com organização conjunta da CCMI – Bruxelas (16 de maio de 2024)
• Pacto Azul: Como construir uma economia inteligente no domínio da água para uma Europa resiliente em matéria de recursos hídricos? – organizado pela CCMI e pela Water Europe, em Bruxelas (10 de junho de 2024), evento parceiro da Semana Verde da UE.
• Rumo a uma estratégia global para a água no contexto das emergências em matéria de clima e biodiversidade, evento da CCMI e da Secção NAT/ODS – Bruxelas (2 de julho de 2024), evento parceiro da Semana Verde da UE

O Pacto Azul também teve um grande eco junto dos meios de comunicação social: em 2023 obteve perto de 100 referências na imprensa de toda a UE, incluindo órgãos de primeiro plano, tanto jornais («Politico» e jornais nacionais) como sítios Web noticiosos (EurActiv), revistas e canais de televisão (Euronews).

Em meados de fevereiro de 2024, foi anunciado o cancelamento por tempo indeterminado da iniciativa sobre a resiliência hídrica da Comissão Europeia. Em resposta, o CESE e representantes do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões Europeu subscreveram uma carta conjunta dirigida ao vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič, reiterando o apelo das três instituições em prol de um Pacto Azul Europeu ambicioso e exortando a Comissão Europeia a apresentar a iniciativa sobre a resiliência hídrica o mais rapidamente possível, uma vez que a crise da água já está a afetar os cidadãos, os agricultores, a indústria, o ambiente natural e a sociedade em geral.

O CESE mantém-se firme na sua posição: a Europa precisa de um Pacto Azul. Tendo em conta a importância vital da água e a magnitude dos desafios que se aproximam, a política da água não pode ser apenas mais uma dimensão das políticas ambientais do Pacto Ecológico, devendo antes constituir uma prioridade estratégica independente, complementar a estratégia de descarbonização e integrar todas as políticas da UE. Chegou o momento de agir.

A Comissão Europeia lançou uma consulta à escala da UE sobre o futuro no domínio da água na Europa, no contexto da edição deste ano da Semana Verde, dedicada à água. O CESE colabora estreitamente com a Comissão nesta iniciativa, ao mesmo tempo que continua a defender o Pacto Azul Europeu enquanto abordagem abrangente e estratégica dos recursos hídricos, insistindo na necessidade de dar mostras de ambição política para resolver a crise da água.

O CESE continuará a trabalhar com as instituições da UE e as principais partes interessadas com vista a promover o Pacto Azul enquanto nova prioridade da UE nos próximos anos. O Comité mantém também um diálogo ativo com os Estados‑Membros e com a sociedade civil em geral sobre esta matéria, organizando atividades e eventos de acompanhamento, com a participação de membros e delegados do CESE.