Observatório da Aplicação das Regras do Mercado Único

O Observatório da Aplicação das Regras do Mercado Único (SMEO) do Comité Económico e Social Europeu (CESE) foi criado em 2025 em resposta à crescente importância da implementação e da aplicação eficazes das regras do mercado único em toda a União Europeia.

A criação do Observatório reflete a relevância da aplicação das regras do mercado único para as empresas, os trabalhadores, os consumidores e os cidadãos em geral, bem como a necessidade de assegurar que a legislação da UE produza benefícios concretos no terreno. O seu objetivo é alinhar-se com, apoiar e contribuir para o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia neste domínio, em especial no contexto do Grupo de Trabalho para a Aplicação das Regras do Mercado Único (SMET), ao mesmo tempo que integra a perspetiva da sociedade civil organizada no debate político.

Ao acompanhar os desafios na aplicação das regras, identificar obstáculos e boas práticas, e fomentar o diálogo entre as partes interessadas, o Observatório procura reforçar a confiança no mercado único e melhorar o seu funcionamento.

No desempenho das suas atividades, o Observatório terá em conta os principais desafios e prioridades identificados na mais recente Estratégia para o Mercado Único, incluindo questões relacionadas com lacunas de conformidade, fragmentação, encargos administrativos e a aplicação prática das regras da UE nos Estados‑Membros.

Procurará desenvolver recomendações para apoiar uma melhor conformidade, uma aplicação mais coerente das regras da UE e condições de concorrência equitativas em todos os Estados‑Membros.