European Economic
and Social Committee
Regimento e Código de Conduta dos Membros do CESE
Em 24 de março de 2022, a Assembleia Plenária do CESE adotou o Regimento revisto, que entrou em vigor em 1 de junho de 2022.
Em 28 de janeiro de 2021, a Assembleia Plenária do CESE adotou a Código de Conduta dos Membros do CESE revisto, que entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2021. [Comunicado de imprensa].
A brochura «Respeito e dignidade no CESE» constitui um guia prático para um comportamento respeitoso e ético no CESE, além de fornecer indicações sobre formas de evitar situações de assédio e sobre quem contactar em caso de necessidade, incluindo o Comité de Ética.
Downloads
-
Members' statute (adopted in December 2023)
-
Rules of Procedure and Implementing Provisions (November 2022)
-
Rules of Procedure and Code of Conduct of the Members of the EESC (Adopted in March 2022)
-
Major changes introduced by the revised Rules of Procedure
-
Overview: Major changes introduced by the revised Code of Conduct (January 2021)
-
Brochure: Respect and dignity at the EESC
