Por Kinga Grafa

As empresas na Europa continuam a enfrentar uma burocracia excessiva, a fragmentação regulamentar e o aumento dos custos. A regulamentação excessiva entrava o seu crescimento e impede-as de acompanhar o ritmo dos concorrentes em outras partes do mundo. A Europa não pode continuar neste círculo vicioso – os empresários precisam de uma verdadeira mudança em vez de mais uma análise das barreiras que conhecem há anos. Este é um momento fundamental para passar das palavras aos atos, escreve Kinga Grafa da confederação empresarial polaca Lewiatan.

A Comissão Europeia apresentou recentemente a Bússola para a Competitividade, um roteiro para os próximos cinco anos que visa reforçar a posição económica da UE e apoiar as empresas europeias. O rumo a seguir apresentado pela Comissão é o correto. Há muito que as empresas solicitam tais mudanças e considerama competitividade e o mercado único as suas principais prioridades. Mas se a UE pretende competir a nível global, tem de agir já. Se queremos ter por base uma economia forte, urge simplificar a regulamentação, reduzir os custos da energia e assegurar um apoio eficaz ao investimento e à inovação. Face à volatilidade do contexto geopolítico, é igualmente necessário ultimar acordos de comércio livre com os nossos principais parceiros, nomeadamente em matéria de acesso a matérias-primas críticas.

Atualmente, as empresas europeias continuam a enfrentar uma burocracia excessiva, a fragmentação regulamentar e o aumento dos custos. Os concorrentes de outras partes do mundo crescem a um ritmo mais rápido, ao passo que o excesso de regulamentação entrava o crescimento das empresas europeias. A Comissão Europeia deve apresentar reformas específicas que melhorem verdadeiramente o ambiente empresarial da UE. A Bússola para a Competitividade aborda os principais obstáculos ao crescimento e à produtividade na UE, como os elevados custos da energia, a regulamentação excessiva e a escassez de competências e de mão de obra. É o caminho a seguir, mas a sua aplicação prática é o mais importante. Para tal, precisamos de propostas legislativas e planos de ação que promovam a competitividade e não sejam um travão à mesma.

O mercado único é uma das maiores histórias de sucesso da integração europeia, mas o seu potencial deve ser plenamente aproveitado. É inaceitável que as barreiras ao mercado único, identificadas há 20 anos, ainda subsistam. A Presidência polaca do Conselho da UE tem a oportunidade de mudar esta situação, já que a liberdade de prestação de serviços é uma das suas prioridades fundamentais. Essa liberdade é essencial não só para o setor dos transportes, como também para o grupo crescente de empresas que oferecem serviços profissionais. Infelizmente, os relatórios elaborados por Enrico Letta e Mario Draghi não dão atenção suficiente a esta questão. O Relatório Letta centra-se apenas na construção e no comércio retalhista, ao passo que o Relatório Draghi não tem em conta as projeções da Comissão sobre medidas adicionais suscetíveis de libertar o potencial do mercado de serviços. Em contrapartida, o Relatório Niinistö salienta o papel positivo dos serviços no reforço da resiliência e da segurança. Ninguém precisa de ser convencido da importância deste aspeto no atual panorama geopolítico. É neste contexto que a Comissão vem agora propor o «28.º regime», um quadro jurídico único de regras que abrange a fiscalidade, o direito do trabalho e o direito das sociedades. A iniciativa visa simplificar as atividades transfronteiras, especialmente para as PME, mas nesta fase desconhecemos o seu teor para podermos pronunciar-nos sobre a proposta.

O anúncio de desregulamentação e simplificação da legislação é um passo notável na direção certa. No entanto, chegou o momento de pôr em prática as propostas, que não se devem cingir a reduzir as obrigações em matéria de comunicação de informações. Esperamos que a Comissão realize uma «auditoria» exaustiva da legislação da UE, que se traduza em propostas específicas para melhorar rapidamente o quadro regulamentar da UE.

Aguardamos com expectativa o Fórum do Mercado Único em Cracóvia e as conclusões da consulta pública que conta com a participação de membros da Lewiatan. O objetivo será preparar a próxima estratégia para o mercado único.

Este é um momento fundamental para passar das palavras aos atos e aplicar soluções que libertam verdadeiramente o desenvolvimento das empresas europeias. O diálogo entre as instituições da UE e os parceiros sociais será essencial para encontrar soluções à altura das necessidades efetivas das empresas. Se não tomarmos decisões audaciosas, perderemos um tempo valioso e ficaremos para trás em relação à concorrência mundial.

Kinga Grafa é diretora-geral adjunta para os Assuntos Europeus da Confederação Lewiatan e delegada permanente na BusinessEurope. Politóloga e jornalista de formação, Kinga Grafa adquiriu experiência sobre o funcionamento da UE quando exerceu funções no gabinete do Comité para a Integração Europeia (2008-2009) e no Parlamento Europeu (2009-2014). É também coautora de um livro sobre a aristocracia polaca e autora de várias publicações científicas sobre a política externa americana, a elite americana e a diplomacia cultural.